Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

Considerando, contudo, que o número de reclamações recebidos pela Ouvi- doria é inexpressivo 43 frente ao total de usuários, há insuficiência de dados para tomada de decisão. Considerando o período entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, existiram somente quatro reclamações registradas na Ouvidoria (1,33 reclamações/mês). Sobre o terminal de ônibus André Maggi, o município não possui diagnós- tico de infraestrutura. No que tange aos pontos de paradas, igualmente inexiste levantamento sobre as condições de infraestrutura 44 . Ademais, além da falta de instalação de novos pontos de parada, ficou evi- denciada a falta de manutenção dos abrigos e dos postes de identificação. Por meio de inspeção física averiguou-se que a infraestrutura dos pontos de parada e dos terminais não proporciona uma prestação de serviço de qualidade aos usuários. Foi constatado que:  a. 20,3% dos abrigos de ônibus não tinham banco para os usuários;  b. 31,6% dos pontos de parada não tinham superfície revestida;  c. 30,7% dos pontos de parada apresentavam condições ruins de limpeza (existência de mato, entulho, lixo ou esgoto em um raio de 10 metros);  d. 33,3% dos abrigos não apresentavam boas condições estruturais (pre- sença de rachaduras, infiltrações ou depredações);  e. 38,5% dos abrigos apresentavam poluição visual por meio de anúncio publicitário não regulamentado; e  f. 91,5% dos abrigos não tinham lixeira. Em relação ao terminal de ônibus André Maggi, foram constatadas:  a. infiltrações;  b. condições precárias de limpeza;  c. bancos em condições insuficientes para os usuários;  d. banheiros em mau estado de conservação e de limpeza; e  e. existência de anúncio publicitário não regulamentado. Além das condições inadequadas de conforto, na inspeção foi também identificada a superlotação 45 do terminal. A esse respeito, dados de entrevista realizada com os gestores da SMSPMU revelaram que o terminal foi concebido, em 2004, para uma capacidade de aten- dimento diário de 20 mil passageiros. Em 2016, contudo, atendeu a uma deman- da de 80 mil passageiros por dia – quatro vezes maior que sua capacidade. 43 Foram registradas quatro reclamações entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016. Cabe salientar que foram solicitados os regis- tros da ouvidoria em 2014, 2015 e 2016. 44 Resposta ao Ofício 79, item 13. 45 O terminal André Maggi foi inaugurado em maio de 2004. O terminal foi construído com capacidade de atendimento diário de 20 mil passageiros, porém a demanda atual, 12 anos depois, é de 80 mil passageiros dia.