Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

53 Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande | TCE-MT Dentre os indicadores de desempenho para avaliar o serviço executada pe- las empresas, a auditoria identificou métricas exequíveis e de fácil apuração e medição, como:  a. índice de reclamações dos usuários registrado nos canais de comuni- cação do município;  b. índice de veículos reprovados em vistorias realizadas pelo Município;  c. índice de ocorrências de infrações de trânsito;  d. índice de cumprimento das viagens programadas;  e. índice de autuações por infrações à legislação de transporte. Inobstante à inexistência de apuração de indicadores de qualidade, a audi- toria simulou, a partir de dados informados pelo Detran-MT e de dados informa- dos pela Semob, indicadores relativos às ocorrências de infrações à legislação de trânsito e às autuações por infrações à legislação do transporte público, levando em consideração os critérios de apuração de indicadores de qualidade utilizados pela prefeitura de Porto Alegre 50 . O indicador “c” – índice de ocorrência de infrações de trânsito – demostra o grau de infrações cometidas pelas empresas, nos últimos 12 meses, que não foram objetivo de justificativa ou e de ação suspensiva em relação à frota de veí- culo de cada empresa. Pode ser calculado da seguinte forma: Índice de Infrações no Trânsito = Quantidade de Infrações Registradas no Trânsito Frota Operante das Concessionárias x 12 meses Tabela 7 – Cálculo do índice de ocorrências de infrações de trânsito com valores de referência de 2015 Empresas concessionárias Total de Infrações de Trânsito Frota Operante Índice de Infrações de Trânsito Expresso Norte Sul 440 122 30% Integração Transportes 44 81 5% Pantanal Transportes 21 208 1% Fonte: produzido pela auditoria com dados do Detran/MT. Nesse sentido, supondo que fosse estabelecido, em contrato de concessão, um índice admissível de 10% 51 no número de registro de infrações de trânsito, a Empresa Expresso Norte Sul estaria operando com um índice três vezes superior ao limite, colocando em risco a segurança dos passageiros e da população. 50 Edital de Concorrência Pública nº 1/2015, Anexo IV – Institui o Sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço de Transporte Cole- tivo por Ônibus de Porto Alegre. 51 Conforme é o caso desse índice estabelecido em Porto Alegre.