Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

54 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande Deve-se também destacar que ao se avaliar esse indicador isoladamente, constata-se um comportamento distinto entre as três empresas: a empresa Nor- te Sul apresenta um indicador de qualidade inferior às demais contratadas – 30 vezes pior que a empresa Pantanal e seis vezes pior que a empresa Integração. O indicador “e” – índice de autuações por infrações à legislação do trans- porte – demonstra o número de infrações aplicadas, nos últimos 12 meses, pelo descumprimento às normas que regulam a operacionalização do transporte co- letivo em relação à frota de veículos de cada empresa. Índice de Autuações = Quantidade de Autuações emitidas pelo Órgão Gestor Frota Operante das Concessionárias x 12 meses Tabela 8 – Cálculo do índice de autuações por infrações à legislação do transporte de referência de 2015 Empresas concessionárias Total de Autuações Frota Operante Índice de Autuações Expresso Norte Sul 808 122 55% Pantanal Transportes 530 208 21% Integração Transportes 26 81 2,6% Fonte: produzido pela auditoria, com dados disponibilizados pela Semob. Nesse sentido, supondo que o contrato de concessão tivesse a previsão de um percentual máximo aceitável de 10% de descumprimento da legislação52, ficaria evidente que as empresas Norte Sul e Pantanal operaram com elevado índice de descumprimento à legislação de transporte público. Novamente destaca-se que o indicador isolado revela um comportamento distinto entre as três empresas: a empresa Norte Sul apresenta um indicador de qualidade inferior às demais contratadas – 20 vezes pior que a empresa Integra- ção e 2,6 vezes pior que a empresa Pantanal. Dentre as causas identificadas, a ausência de previsão de modo preciso de critérios, de indicadores, de fórmulas e de parâmetros impede que seja avaliado a qualidade do serviço prestado. Como efeito, tem-se elevado índice de descum- primento das regras de trânsito e das normas que regem o transporte coletivo urbano, bem como um elevado número de veículos reprovados em vistorias e de omissões de viagens registradas. 52 Conforme é o caso desse índice estabelecido em Porto Alegre.