Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

O subfinanciamento estadual da Atenção Básica, que nos últimos anos re- duziu o incentivo financeiro aos programas desse nível de atenção, assim como realizou seus repasses de forma inconstante e intempestiva aos municípios 4 , afe- tou a execução das políticas públicas e a resolutividade do primeiro nível de cui- dado. Essa insuficiência de cobertura da Atenção Básica dificulta o acesso dos usu- ários aos serviços de saúde, diminui sua resolutividade e termina por sobrecar- regar os níveis de complexidade mais altos, haja vista a tendência da população buscar os hospitais e prontos-socorros mesmo para problemas mais simples. Outra consequência indesejada, produzida pela carência de equipes de saú- de da família, é a redução do acesso da população às ações de promoção da saú- de e prevenção de doenças, uma vez que a sobrecarga de atendimentos reduz o tempo destinado a essas ações. No intuito de ampliar o acesso dos usuários aos serviços da Atenção Básica, melhorar a organização da oferta de serviços de saúde e reduzir as demandas que, inadequadamente, são encaminhadas para os níveis de complexidade mais altos, propõe-se recomendar às Secretarias Municipais de Saúde 5 que: promovam o aumento do índice de cobertura, com infraestrutura adequada, em consonância com a Política Nacional da Atenção Básica. Do mesmo modo, propõe-se recomendar à Secretaria Estadual de Saúde que: preste apoio institucional e financeiro às Secretarias Municipais de Saúde no processo de ampliação e consolidação da cobertura de Equipes de Saúde da Família. 4 Achados relatados no Processo nº 216.720/2014 (Auditoria Operacional na Atenção Básica de Saúde). 5 Apenas municípios onde há carência de equipes de Atenção Básica. 1 1 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 15