Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Distribuição geográfica das ações e serviços públicos do SUS O levantamento realizado pela auditoria constatou oferta insuficiente de serviços nas regiões de saúde visitadas, onde não é fornecida a resolutividade adequada na prestação de serviços de saúde de baixa e média complexidade. Desatualizados, os instrumentos de planejamento pouco podem auxiliar a gestão em sua tarefa, pois além de não fornecerem informações confiáveis po- dem trazer prejuízo ao atendimento da população, haja vista que perdem a fun- ção de nortear as ações e serviços públicos de saúde em sua região. Do mesmo modo, o alto custo agregado para prestação do atendimento ao paciente longe de sua residência, como as provenientes de despesas com trans- porte, hospedagem e acompanhante, pode onerar demasiadamente os municí- pios. Ainda, de forma similar, podem gerar outros efeitos indesejados ao sistema de saúde, como o aumento do absenteísmo e das filas de espera. O aperfeiçoamento do processo de planejamento da saúde, em Mato Gros- so, é fundamental para que se compatibilize as necessidades de cada região de saúde com a limitada disponibilidade de recursos financeiros. Com vistas a atin- gir esse objetivo, propõe-se determinar à Secretaria Estadual de Saúde que : elabore e implemente estratégia para alcançar a organização e a resolutividade adequada em cada região de saúde, que deve estar evidenciada no planejamento realizado pelo Colegiado Gestor Regional e nos Planos de Saúde do estado e dos municípios que compõem a região. A definição dos investimentos necessários deverá estar expressa e acompanhada de um cronograma no Plano Diretor de Investimento (PDI) do Estado. Esta medida visa proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos destinados à saúde, além de proporcionar atendimentos mais oportunos. Por extensão, busca contribuir para o fortalecimento das regiões de saúde, aumentando sua resolutividade e reduzindo as desigualdades regionais. 1 16 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014