Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Leitos disponíveis para atender as demandas da população Após consulta aos sistemas do Ministério da Saúde, observou-se que o nú- mero total de leitos existentes em Mato Grosso é inferior ao preconizado pela legislação. Há carência de 503 leitos 6 no estado, se considerado o limite mínimo recomendado em norma. A Portaria do Ministério da Saúde nº 1.101, de 12 de junho de 2002, que es- tabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS, recomenda a existência de 2,5 a 3,0 leitos por mil habitantes. Mato Grosso, contudo, apre- senta a proporção de 2,35 leitos por mil habitantes, conforme dados apresenta- dos na Tabela 1. Tabela 1 - Número de leitos e estimativa populacional de Mato Grosso (2014) 7 Leitos SUS Leitos (total) População Leitos/1000hab 5476 7588 3224357 2,35 Fonte: Datasus e IBGE. Com o objetivo de proporcionar maior resolutividade à rede de atenção e qualificar a organização da oferta e da suficiência dos serviços de saúde, propõe- -se que seja recomendado à Secretaria Estadual de Saúde que: elabore diagnóstico com o objetivo de identificar a necessidade de leitos nas regiões de saúde; articule-se junto aos municípios, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), visando elaborar estratégia para suprir cada região de saúde com os leitos necessários. 6 Considerando a estimativa populacional do IBGE para Mato Grosso, no ano de 2014 (3.224.357 habitantes). 7 Dados extraídos do Datasus, em 15 de julho de 2014. 1 2 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 17