Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

No Escritório Regional da Baixada Cuiabana, o tempo médio de espera para exames e procedimentos , tomando por base os mesmos preceitos e no mesmo período, seria de aproximadamente sete meses. É importante ressaltar que esses prazos são estimados com base nos núme- ros totais de pedidos, sem avaliar individualmente cada especialidade, no intuito de demonstrar que o tempo de espera em diversas regiões de saúde é alto. Há procedimentos sem agenda disponível para regulação na Central de Regulação do município de Cuiabá 9 , de modo que o usuário permanece na fila por tempo indeterminado. Entre os procedimentos, elencam-se: consultas (or- topedia pé, cardiologia risco cirúrgico, cirurgia bariátrica, imunologia, urologia cirúrgica, geneticista infantil e neurocirurgia pediatra), teste ergométrico, retino- grafia, biópsias, ultrassonografia (doppler venoso de membros superiores, paró- tidas, partes moles e pescoço), entre outros. Analisando o acesso judicial ao SUS, observa-se que o número de ações im- petradas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, excluídas aquelas que se referem apenas a medicamentos, apresentou crescimento de 14,23% no período de dois anos. Em 2011, foram demandadas 506 ações; em 2012, 529 ações foram demandadas; em 2013, 578 ações.Em Cuiabá, no período compre- endido entre os exercícios de 2011 e 2013, o crescimento das despesas desti- nadas ao atendimento de decisões judiciais, pagas pela Secretaria Municipal de Saúde, foi de 186,02%, conforme demonstra a Tabela 2. Tabela 2 - Evolução das despesas com decisões judiciais em saúde - Cuiabá (R$) 2011 2012 2013 Material de consumo 154.884,25 455.546,08 530.663,89 Serviço de terceiros 327.144,84 214.067,58 848.048,98 Total 482.029,09 669.613,66 1.378.712,87 Fonte: SMS-Cuiabá. Outro dado que revela o aumento da busca do atendimento na saúde pú- blica por meio de uma ordem judicial é o volume de recursos bloqueados na Secretaria de Estado de Saúde. Os valores destacados no Gráfico 3 foram obtidos junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), uma vez que a SES-MT não apre- sentou o volume de suas demandas judiciais, mesmo após várias solicitações desta auditoria 10 . 9 Conforme CI Nº 095/SISREG/DCA/SMS-CUIABÁ/2014, de 27 de novembro de 2014. 10 Conforme ofícios: nº 007, de 17 de março de 2014; nº 064, de 22 de maio de 2014; nº 082, de 13 de agosto de 2014; e nº 094, de 3 de setembro de 2014. Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 19