Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Gráfico 3 - Recursos da SES-MT bloqueados judicialmente (milhões R$) 11 Fonte: SEFAZ-MT. Embora o volume de recursos bloqueados na SES seja expressivo, sabe-se que nem todos os magistrados recorrem ao bloqueio de numerário para aten- dimento de decisões. Pesquisa eletrônica realizada com magistrados do Esta- do de Mato Grosso apontou que 62% dos respondentes utilizam o bloqueio de contas como forma de obrigar a SES a cumprir as decisões emanadas pelo Poder Judiciário 12 . Desse modo, o universo de recursos destinados pela Secretaria de Estado de Saúde ao atendimento de decisões ju- diciais é superior ao numerário bloque- ado e acaba por comprometer parcela relevante de seu orçamento. Os usuários beneficiados com uma decisão judicial, em regra, conseguem atendimento mais rápido em relação aos que aguardam na fila de espera das centrais de regulação, e isso independe de seu estado de saúde. Esse fato pode comprometer a equidade do atendimento, tendo em vista a limitação dos recur- sos existentes. Por fim, há falhas na gestão e acompanhamento dos prestadores de serviço contratualizados. Nesse sentido, o alto número de atendimentos realizados di- 11 O valor do exercício de 2014 refere-se ao apurado até o mês de setembro. 12 Dados extraídos da pesquisa realizada durante a execução da auditoria operacional na assistência farmacêutica. 62% dos magistrados entravistados responderam que utilizam o bloqueio de contas como forma de obrigar a SES a cumprir as decisões emanadas pelo Poder Judiciário 47,25 49,42 0 10 20 30 40 50 Ano 2014 Ano 2013 20 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014