Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

retamente pelos prestadores de serviço 13 , sem qualquer encaminhamento pela Central de Regulação, contribui para afetar negativamente o ordenamento e a tempestividade dos atendimentos aos pacientes. Alguns fatores contribuem para esse quadro, entre eles, a fragilidade na uti- lização dos protocolos existentes. Não há, na maior parte dos municípios visita- dos, controle por meio de um sistema informatizado que garanta efetivamente o uso de protocolos. A maioria das centrais de regulação visitadas utiliza planilhas eletrônicas (excel ou calc) para controle da fila de pacientes. Igualmente, a carência de recursos humanos e materiais detectados na gran- de maioria das centrais de regulação afeta a qualidade do atendimento aos usu- ários, a eficiência do processo de regulação e o monitoramento de sua atuação. No intuito de garantir o acesso organizado e equânime da população às ações e serviços de saúde e qualificar o controle sobre a produção física e finan- ceira dos prestadores de serviço de saúde, propõe-se recomendar às Secretarias de Saúde dos Municípios que: revise e implemente protocolos clínicos e de regulação, em conformidade com os protocolos estaduais e nacionais; viabilize o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, provendo pessoas, capacitação, ordenação de fluxo, aplicação de protocolos e informatização no seu âmbito de atuação. Do mesmo modo, é recomendável determinar à Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá que: fiscalize, tempestivamente, a execução dos serviços prestados com base nos instrumentos de contratualização estabelecidos. 13 Esse achado será tratado, neste relatório, com mais detalhes, posteriormente, em tópico próprio. 1 1 2 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 21