Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014
Com o intuito de promover o aumento da produtividade e resolutividade dos atendimentos da atenção básica, condições adequadas de trabalho aos pro- fissionais da saúde e a redução das demandas na média e alta complexidade, propõe-se recomendar às Secretarias Municipais de Saúde que: estruturem adequadamente as UBS com os materiais e mobiliário necessários às atividades que realizam, de acordo com a legislação aplicável (PNAB e Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde – MS). De forma semelhante, propõe-se recomendar à Secretaria de Estado de Saúde que: exerça seu papel de supervisor das redes hierarquizadas do SUS, acompanhando, controlando e avaliando a Política de Atenção Básica dos Municípios. Por fim, propõe-se recomendar às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde que, em conjunto: capacitem os gestores e equipes municipais para obtenção dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. 1 1 1 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 27
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