Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Infraestrutura dos Escritórios Regionais de Saúde Evidenciou-se as deficiências de infraestrutura, como: insuficiência de ma- teriais de consumo e de equipamentos de informática, condições inadequadas do mobiliário existente, problemas no acesso à internet, estado de conservação predial inadequado, entre outros. Como principais causas para esse cenário, evidenciou-se problemas de ges- tão como: falta de recursos para os ERS, falhas na execução de serviços terceiri- zados e falhas na aplicação dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Saú- de para implantação e/ou implementação dos complexos reguladores. Com o objetivo de proporcionar condições adequadas de trabalho que pro- piciem o aumento da produtividade e a tempestividade dos processos de regu- lação, propõe-se recomendar às Secretarias Municipais de Saúde que: desenvolva e implemente Plano de Melhorias para os Escritórios Regionais que contemple, no mínimo, os eixos de infraestrutura, informatização e pessoal, fornecendo a este Tribunal de Contas relatório gerencial acerca das ações implementadas. As ações implementadas devem ter como objetivo: a. prover infraestrutura física proporcional ao quantitativo de servidores; b. informatizar as Centrais Municipais de Regulação, a fim de integrar o Sis- tema de Regulação Municipal e Estadual; c. implantar o Sistema de Informação de Regulação do acesso às ações e serviços de saúde (Sisreg III); d. configurar controle de acesso dos usuários de forma equânime ao siste- ma informatizado; e. acompanhar dinamicamente a execução dos tetos pactuados entre as unidades e municípios; f. permitir um referenciamento em todos os níveis de atenção nas redes de prestadores públicos e privados; g. dotar a Central de Regulação dos profissionais necessários à adequada execução dos trabalhos. 1 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 29