Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Resolutividade dos níveis de atenção Foi detectada carência de resolutividade nos níveis de atenção em descon- formidade com o que é preconizado na legislação, resultando no aumento do risco de morte e agravo de saúde da população, no crescimento da judicializa- ção para acesso aos serviços de saúde e no aumento dos custos do SUS pelo aumento da demanda na média e alta complexidade. Na avaliação dos indicadores que medem a efetividade de cada nível de atenção, verificou-se que alguns índices de Mato Grosso encontram-se fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Tabela 3 – Indicadores de efetividade da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade Indicadores da efetividade da Atenção Básica Indicador Critérios estabelecidos pelo MS Índice de MT Proporção de Internações Sensíveis a Atenção Básica (ISAB) Máximo 28,00% 28,54% Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera Mínimo 85,00% 52,80% Proporção de cura de casos novos de hanseníase Mínimo 90,00% 30,07% Indicadores da efetividade da Média e Alta Complexidade Indicador Critérios estabelecidos pelo MS Índice de MT Proporção de parto normal Mínimo 70,00% 40,05% Proporção de óbitos em menores de 15 anos nas UTI Máximo 10,00% 11,37% Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM) Máximo 10,00% 60,46% Fonte: IDSUS e Superintendência de Políticas de Saúde – SES/MT. Dados de 2013. Outra situação que demonstra a falta de resolutividade no estado refere-se aos tratamentos beneficiados via TFD que poderiam ser regularmente realizados, como a realização de procedimentos em otorrinolaringologia e de oftalmologia. Como principais causas desse panorama evidenciou-se problemas de aces- so à Atenção Básica devido ao baixo índice de cobertura, falta de especialistas e carência de exames de média complexidade nos municípios do interior, além da carência de leitos no estado. Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 31