Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Tempestividade do atendimento ao usuário Foi identificado que o atendimento ao usuário em muitos casos não é reali- zado no momento adequado, resultando no aumento do risco de morte e agra- vo de saúde da população, além do aumento dos custos do tratamento devido a intempestividade dos atendimentos. Os dados demonstram que tanto na percepção dos diretores dos Escritórios Regionais de Saúde quanto na percepção dos secretários municipais de saúde, em muitos casos, o usuário não é atendido no momento adequado. Nas visitas técnicas foram identificados laudos arquivados há vários anos, visto que os pro- cedimentos solicitados ainda não tinham sido autorizados. Com vistas a garantir a eficiência do sistema regulatório, a redução dos cus- tos do SUS por meio da eficiência do sistema regulatório, a redução das filas de espera pela agilidade no agendamento dos serviços (informatização), o cumpri- mento das cláusulas contratualizadas pelos prestadores e ainda a melhoria da qualidade de vida e aumento da sobrevida dos usuários, propõe-se recomen- dar à Secretaria Estadual de Saúde que: elabore diagnóstico, organize e promova o aproveitamento da capacidade instalada, com emissão de relatórios gerenciais, a este Tribunal de Contas, acerca das ações implementadas. Igualmente, propõe-se recomendar às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde que: ampliem a oferta de serviços de forma compatível com a demanda, e emita relatórios gerenciais, a este Tribunal de Contas, que demonstre as ações implementadas e o comparativo histórico das filas de espera; concluam a informatização do sistema de regulação (por meio do Sisreg III), com o objetivo de aumentar sua eficiência; fiscalizem e monitore o desempenho dos prestadores de serviços de forma a garantir o cumprimento dos contratos e a tempestividade dos atendimentos. 1 1 2 3 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 33