Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Oferta de serviços do SUS em Mato Grosso Foi identificada insuficiência na oferta de alguns serviços pelo SUS, resultan- do na morosidade do atendimento e no aumento do risco de morte e agravo de saúde da população. Em visitas técnicas a equipe de auditoria coletou documentos que eviden- ciam a existência de fila de espera e demanda reprimida nos municípios, como por exemplo: usuários há 242 dias aguardando por uma consulta em proctologia na capital. Como principais causas desse panorama, evidenciou-se a deficiência de pla- nejamento em razão do desconhecimento da demanda real de saúde no estado, deficiências no controle da prestação dos serviços de saúde contratualizados e entraves financeiros na contratualização de prestadores. Com o objetivo de propiciar o atendimento da integralidade da demanda, a redução das filas de espera e a integralidade do financiamento tripartite, de forma a garantir a continuidade dos serviços ofertados em saúde, propõe-se re- comendar à Secretaria Estadual de Saúde que: realize diagnóstico da demanda das ações e serviços de saúde, por especialidade e região; realize diagnóstico da oferta potencial das ações e serviços de saúde, por especialidade e região; cumpra tempestivamente os compromissos de financiamento tripartite da saúde. Do mesmo modo, propõe-se recomendar às Secretarias Estadual e Mu- nicipais de Saúde que: ampliem a oferta de serviços de forma compatível com a demanda, e emitem relatórios gerenciais, a este Tribunal de Contas, que demonstre as ações implementadas e o comparativo histórico das filas de espera; fiscalizem e monitorem o desempenho dos prestadores de serviços de forma a garantir a prestação dos serviços contratualizados. 1 1 2 2 3 34 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014