Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Continuidade do acesso aos serviços do SUS em Mato Grosso Verificou-se o comprometimento da continuidade do acesso aos serviços SUS pelo usuário devido às frequentes interrupções de atendimento, tendo por consequência morosidade no atendimento, aumento das filas de espera e au- mento do risco de morte e agravo de saúde da população. As especialidades e os procedimentos detectados com interrupções mais frequentes foram: ortopedia, neurologia, ultrassonografia, cirurgia bariátrica, co- lonoscopia, biópsias e endoscopia. Como principais causas desse panorama, evidenciou-se deficiências na fis- calização e monitoramento dos prestadores de serviços, baixos valores pagos pela tabela SUS que provocam o desinteresse dos prestadores em ofertar de- terminados serviços e falhas no processo de contratação de prestadores pelos Municípios. Com o objetivo de ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde e reduzir as filas de espera pela continuidade dos atendimentos, propõe- -se recomendar às Secretarias Estadual e Municipais que: fiscalizem e monitorem o desempenho dos prestadores de serviços de forma a garantir a prestação contínua dos serviços contratualizados; promovam estudo acerca dos serviços com interrupções de atendimento de modo a avaliar a necessidade de prestação direta desses serviços para garantir o acesso oportuno dos cidadãos às ações e serviços de saúde; e emitam relatórios gerenciais a este Tribunal de Contas que demonstrem as ações implementadas e o comparativo histórico dos serviços com interrupções de atendimento. 1 2 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 35