Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Proporção de médicos por habitante no Estado Foi identificada em Mato Grosso, reduzida proporção de médicos por habi- tantes, comparativamente aos demais estados brasileiros, conforme estudos do Conselho Federal de Medicina. Foi verificada também uma tendência de con- centração de médicos na capital. Esse panorama implica prejuízos ao acesso dos usuários às ações e serviços de saúde SUS. Enquanto Mato Grosso possui o índice de 1,26 médicos/habitante, registra- dos no Conselho Federal de Medicina, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Fede- ral possuem respectivamente os índices de 1,69, 1,73 e 4,09. Como principais causas desse panorama, evidenciou-se deficiências e ina- dequações nas condições de trabalho, principalmente nos municípios do inte- rior, como: precariedade do vínculo empregatício devido à ausência de concurso público para médicos, falta de plano de carreira, inconstância de pagamento e sobrecarga do profissional devido à carência de médicos. Ademais, contribuem para esse cenário a falta de infraestrutura das unidades básicas, hospitais públi- cos e serviços especializados, como: falta de medicamentos, insumos, máquinas e equipamentos e dificuldades para conseguir exames que subsidiem o diagnós- tico. Dessa forma, com o objetivo de contribuir para o aumento do número de médicos dispostos a trabalhar nos municípios do interior e nos hospitais públi- cos da capital, propõe-se recomendar à Secretaria Estadual de Saúde que: elabore e implemente plano de ação para captar profissionais médicos e fixá-los no estado, considerando as necessidades de cada região de saúde; incentive a regionalização. De modo similar, propõe-se recomendar às Secretarias Estadual e Muni- cipais de Saúde que: melhorem a infraestrutura e as condições de trabalho das unidades básicas de saúde e dos hospitais públicos. 1 1 2 36 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014