Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

4. Sistema de Regulação Assistencial em Mato Grosso A regulação do acesso à assistência, também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetivo a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. Estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais, ela abrange a regulação médica e deve garantir o acesso às ações e serviços do SUS baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização. Deste modo, a auditoria avaliou se o sistema de regulação do Estado de Mato Grosso possui procedimentos adequados, de modo a garantir o efetivo atendimento às demandas da população. Foram analisados: a informatização do processo de regulação, a integração entre as centrais de regulação, a implemen- tação dos protocolos de regulação, a comunicação com o usuário e os controles internos das centrais de regulação. Informatização do processo de regulação Foram identificadas deficiências no processo de informatização do sistema de regulação. Essa situação resulta na morosidade do agendamento dos servi- ços, na fragilidade do fluxo regulatório e na ausência de relatórios tempestivos que subsidiem o planejamento. A morosidade no agendamento dos serviços decorre do tempo excessivo para entrega de malotes nas unidades, dos cadastros manuais, dos erros de pre- enchimento das solicitações e retrabalhos. A fragilidade no controle do fluxo regulatório, em virtude dos processos manuais, causa prejuízos à impessoalida- de. De modo similar, a ausência de relatórios tempestivos para auxiliar o plane- jamento implica o desconhecimento real e automático da demanda, da oferta, dos tempos de espera, das especialidades com maior deficiência de profissionais médicos, da origem de pacientes, dentre outras informações gerenciais. 40 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014