Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Implementação dos Protocolos de Regulação Foram identificadas deficiências na implementação dos protocolos de regu- lação do Estado de Mato Grosso, aprovado pela CIB em 06/10/2011, resultando na fragilidade da ordenação do fluxo de pacientes. Não obstante o que preconiza a le- gislação, 28% das SMS disseram que não são usados protocolos de regulação para garantir o acesso ordenado dos pacien- tes aos serviços do SUS. Das secretarias respondentes, 72% informaram utilizar os protocolos. Contudo, identificou-se, nas inspeções in loco , que as secretarias ado- tam protocolos diversos, não conformes com aqueles formalizados no estado. Acerca dos ERS, 13% dos responden- tes afirmaram não ser utilizados protoco- los de regulação para garantir o acesso ordenado dos pacientes aos serviços do SUS. Como principais causas desse pa- norama, pode-se citar deficiências na divulgação dos protocolos de regulação aprovados pela CIB, em 06/10/2011, e na capacitação dos profissionais que ope- ram o sistema de regulação, no que diz respeito à utilização dos protocolos assistenciais. Pelo exposto, com o objetivo de contribuir para a otimização do acesso dos usuários aos serviços de saúde e para a equidade na ordenação dos fluxos de encaminhamento, os quais qualificam o acesso e viabilizam a atenção integral ao paciente, propõe-se recomendar a Secretaria de Estado de Saúde que: elabore e implemente plano integrado de qualificação dos servidores das Centrais de Regulação Regionais e Municipais para capacitação acerca da utilização dos protocolos de regulação. O plano de ação deve contemplar, no mínimo, diagnóstico das necessidades, estratégia de capacitação, responsáveis e cronograma. 1 28% disseram que não são usados protocolos de regulação para garantir o acesso dos pacientes aos serviços do SUS. 72% informaram utilizar os protocolos. Contudo, identificou-se que as secretarias adotam protocolos diversos, não conformes com aqueles formalizados no estado . Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 43