Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

5. Processos e Gerenciamento das ações e serviços de saúde A auditoria constatou que existem falhas na contratualização com os pres- tadores de serviços de saúde no âmbito municipal e estadual. O exame dos da- dos e documentos revelou que o controle dos serviços prestados não é realizado efetivamente, de modo que nem todos os procedimentos pactuados foram ne- cessariamente realizados. Do mesmo modo, evidenciou-se a dificuldade enfrentada pela Central de Regulação do município de Cuiabá em cumprir com seu papel de usar eficiente- mente a oferta de serviços disponíveis para atendimento da demanda dos usuá- rios. Constatou-se, ainda, que um elevado percentual dos serviços prestados não é disponibilizado para gerenciamento do complexo regulador. A ineficiência do sistema provoca a busca, cada vez mais intensa, dos usuá- rios por métodos alternativos de acesso aos seus serviços. Nesse sentido, a judi- cialização das demandas e a sobrecarga de procedimentos para Tratamento Fora de Domicilio (TFD) são as repercussões mais evidentes provocadas pela baixa resolutividade da rede de atenção e pela ineficiência do planejamento governa- mental. Contratualização de serviços de saúde Dados coletados por meio da auditoria confirmam a fragilidade dos instru- mentos que regulam as relações entre os prestadores de serviço e os gestores da saúde pública. Além disso, o controle e o monitoramento desses ajustes tam- bém se revelaram insuficientes para atingir bons resultados. Identificaram-se si- tuações em que os exames ou procedimentos não são prestados ou são disponi- bilizados em quantidades inferiores às demandadas em contrato. A auditoria constatou que, em Mato Grosso, entidades contratualizadas pe- los SUS são remuneradas por critérios e tabelas de procedimentos nos quais não 46 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014