Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

são consideradas metas para cumprimento individualizado das ações e serviços de saúde, em prejuízo à transparência do processo e à clareza dos valores pagos aos prestadores. Nesse sentido, informações coletadas durante o trabalho apontaram que a fragilidade dos ajustes firmados impede a gestão de tomar medidas efetivas para compelir essas entidades ao atendimento das demandas necessárias. Buscando otimizar a capacidade de atendimento das redes de atenção, au- mentar sua resolutividade e aperfeiçoar o monitoramento dos serviços presta- dos aos SUS, propõe-se recomendar à Secretaria Estadual de Saúde que: adeque os contratos com todos os prestadores de serviço, de acordo com a legislação vigente, de modo a garantir a prestação contínua e individualizada das ações e serviços de saúde. Igualmente, propõe-se recomendar à Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá que: conclua a adequação dos instrumentos contratuais com todos os prestadores de serviços de saúde, de acordo com a legislação vigente, estabelecendo a prestação contínua e individualizada das ações e serviços de saúde. 1 1 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 47