Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

semestre de 2014 15 , estiveram indisponíveis para regulação, como consulta em ci- rurgia bariátrica, broncoscopia, retossigmoidoscopia, entre outros. Posteriormente, no segundo semestre, verificou-se novamente que diversos procedimentos permaneciam inacessíveis para gerenciamento pela Central de Regulação Municipal, segundo informado pela CI nº 095/SISREG/DCA/SMS-Cuia- bá/2014, de 27 de novembro de 2014. Entre as causas apontadas para o problema, destaca-se a dificuldade dos gestores em fazer com que os prestadores contratualizados realizem os serviços, em razão das tabelas de preço já defasadas. Outra causa se refere à deficiência do controle dos serviços prestados, pois a imprecisão dos instrumentos de con- tratualização não permite exercer fiscalização efetiva e tampouco punir os pres- tadores quando da inexecução de serviços. Do mesmo modo, a resistência dos prestadores em fornecer antecipada- mente a grade com o quantitativo de vagas de cada serviço, para que a Cen- tral de Regulação pudesse planejar o trabalho de agendamento dos usuários, foi apontada pelos gestores como causa para o baixo percentual de atendimentos gerenciados pela Central de Regulação. No intuito de qualificar o gerenciamento e controle dos fluxos de regulação, proporcionando equidade no atendimento de pacientes propõe-se recomen- dar à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá que: mantenha, sob regulação do gestor local do SUS, a totalidade dos serviços contratados, de acordo com as normas operacionais vigentes; e monitore e fiscalize tempestivamente a atuação dos prestadores de serviço com base nos instrumentos de contratualização estabelecidos. 15 Segundo dados consolidados do relatório Sisreg III, de julho de 2014. 1 2 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 49