Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Alternativas de acesso aos serviços de saúde A coleta de informações realizada pela auditoria revelou a existência de ser- viços regularmente buscados pela população, mas sem oferta na rede pública. Essa ausência tem provocado o crescimento das demandas judiciais e trazido prejuízos à organização das redes de atenção. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), nos últimos dois anos, o volume de recursos bloqueados nos cofres do tesouro esta- dual apresentou crescimento. Passando de, aproximadamente, 47,25 milhões de reais, em 2013, para 49,42 milhões de reais, até setembro de 2014. Os pacientes buscam o Poder Judiciário para obter acesso aos serviços de saúde, pois a oferta é insuficiente. Aliado a isso, a baixa resolutividade da rede de atenção e o planejamento deficiente por parte de estado e municípios também contribuíram para a tendência de aumento da judicialização nos úl- timos anos. A baixa resolutividade da rede de atenção, do mesmo modo, amplia a busca pelo Tra- tamento Fora de Domicílio. Nos últimos exercícios, Mato Grosso tem aumentado os valores apli- cados nessa modalidade. Em 2011, o valor liquidado foi de R$ 10.346.473,04, alcançando, em 2014, o montante de R$ 15.217.556,21 – um crescimen- to de 47,08% no período. Tendo por objetivo auxiliar pacientes e acompanhantes do SUS com transporte e ajuda de custo, o Tratamento Fora de Domicílio é um bene- fício que pode ser con- cedido ao usuários portadores de doen- ças não tratáveis em seu município de ori- gem, por ausên- cia de condições Os pacientes buscam o Poder Judiciário para obter acesso aos serviços de saúde, pois a oferta é insuficiente. A baixa resolutividade da rede de atenção e o planejamento deficiente por parte de estado e municípios também contribuiu para a tendência de aumento da judicialização nos últimos anos. 50 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014