Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

No tocante à estrutura do SUS em Mato Grosso, foi identificada carência de infraestrutura adequada nas unidades básicas, nas centrais municipais de regu- lação e nos escritórios regionais de saúde, resultando em condições inadequa- das de trabalho e em baixa produtividade. Igualmente, detectou-se carência de resolutividade nos níveis de atenção, resultando no aumento do risco de morte e agravo de saúde da população, no crescimento da judicialização para acesso aos serviços de saúde e no aumento dos custos do SUS pelo aumento da de- manda na média e alta complexidade. Foi identificado que o atendimento ao usuário, em muitos casos, não é rea- lizado no momento adequado, resultando em aumento dos custos do tratamen- to. De modo semelhante, foi constatada insuficiência na oferta de serviços pelo SUS, resultando na morosidade do atendimento. Ainda no que se refere à estrutura do SUS, verificou-se o comprometimen- to da continuidade do acesso aos serviços devido às frequentes interrupções de atendimento. Identificou-se em Mato Grosso, igualmente, reduzida proporção de médicos por habitantes, comparativamente aos demais estados brasileiros, além de uma tendência de concentração de médicos na capital. Foram identificadas, nesse eixo, deficiências na qualificação dos servidores que operacionalizam as tarefas nas Centrais de Regulação, gerando fragilida- des, maior incidência de erros humanos, retrabalhos e desconhecimento dos protocolos. Identificou-se, também, carência de controles efetivos que garan- tam o cumprimento da carga horária pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde. No tocante ao sistema de regulação de Mato Grosso, foram constatadas de- ficiências no processo de informatização do sistema de regulação. Nessa mes- ma análise foram evidenciadas deficiências de integração entre as centrais de regulação municipais e regionais devido à articulação e comunicação deficiente entre estado e municípios. Foram identificadas deficiências na implementação Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 53