Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

dos protocolos de regulação do estado, resultando na fragilidade da ordenação do fluxo de pacientes. Ainda, foram constatadas falhas na comunicação ao paciente sobre o an- damento da sua solicitação de atendimento, resultando na desinformação do usuário durante todo o período em que permanece na fila de espera. De modo semelhante, verificou-se deficiência dos controles internos nas centrais de regu- lação municipais e regionais, resultando em reiterados erros e na necessidade de retrabalhos. No tocante aos controle e gerenciamento dos serviços de saúde, a auditoria constatou que existem falhas na contratualização e na fiscalização e monitora- mento dos prestadores de serviços de saúde no âmbito municipal e estadual. Evidenciou-se, igualmente, a dificuldade enfrentada pela Central de Regu- lação do município de Cuiabá em cumprir com seu papel de usar eficientemen- te a oferta de serviços disponíveis para atendimento da demanda dos usuários. Constatou-se, ainda, que um elevado percentual dos serviços prestados não é disponibilizado para gerenciamento do complexo regulador. Diante desse panorama, restou demonstrado que a estrutura do sistema regulatório assistencial em Mato Grosso não permite aos usuários do SUS o acesso universal, integral e tempestivo às ações e serviços de saúde . Dessa forma, visando contribuir para o aprimoramento das políticas públi- cas voltadas para a Regulação Assistencial, foram formuladas recomendações às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, para que promovam ações com a finalidade de mitigar as causas e resolver as situações adversas encontradas. Cabe enfatizar que a solução dos problemas identificados trará benefícios para toda a sociedade, tanto pela melhoria dos serviços prestados, quanto pela garantia da equidade no acesso aos serviços de saúde. Os benefícios espera- dos incluem a continuidade do tratamento dos pacientes e a garantia do acesso às ações e serviços do SUS baseados em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização . Inteiro Teor Para ler o Relatório de Auditoria na i ntegra b asta acessar < http://www.tce.mt.gov.br/ conteudo/ download/id/56025 >. Ou se você quiser ver o tramite completo do Processo nº 216720/2014, acesse < http://www. tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/216720/ ano/2014 >. 54 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014