Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

Resumo O objetivo da auditoria operacional foi avaliar o processo regulatório do SUS em Mato Grosso, de forma a identificar oportunidades de melhoria no acesso da população às ações e serviços de saúde pública. Este relatório de auditoria operacional tem como objetivo avaliar o proces- so regulatório do SUS em Mato Grosso, de forma a identificar oportunidades de melhoria no acesso da população às ações e serviços de saúde pública. A metodologia utilizada na análise das questões de auditoria abrangeu ins- peção in loco , com aplicação de questionários e utilização de check-list , em 56 unidades de saúde e centrais de regulação, distribuídas em 14 municípios; pes- quisa eletrônica realizada com 141 municípios; pesquisa com usuários; consulta à documentação e legislação; e análise quantitativa de dados coletados. A aplicação de questionários envolveu os profissionais de saúde (enfermei- ros, médicos e técnicos em enfermagem). Verificou-se que, em muitos municí- pios de Mato Grosso, há carência de cobertura de Equipes de Saúde da Família e descontinuidade das políticas direcionadas a esse nível de atenção. Identificou-se deficiências no processo de planejamento da saúde no Estado e desatualização do Plano Diretor de Regionalização – PDR e da Programação Pactuada e Integrada – PPI e insuficiência de serviços nas regiões de saúde. A auditoria também constatou a carência de leitos e a redução de sua razão por habitante ao longo dos últimos anos. A ausência de protocolos efetivos desde a Atenção Básica também provo- cou efeitos negativos na organização dos fluxos assistenciais, haja vista a situa- ção de grandes filas nas centrais de regulação, o crescente número de decisões judiciais para acesso aos serviços de saúde e até o número de pacientes atendi- dos sem encaminhamento pelos complexos reguladores. 8 Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014