Relatório de auditoria operacional: regulação assistencial no SUS – 2014

No município de Cuiabá e no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a fragilidade das contratualizações trouxe dificuldades ao gerenciamento e con- trole dos serviços prestados. Em relação ao controle das vagas, a auditoria detectou que, na amostra ana- lisada, a maior parte dos procedimentos pagos pelo município de Cuiabá não é gerenciada pela Central de Regulação Municipal, mas pelos próprios prestadores contratualizados. Entre os efeitos da deficiência do planejamento governamental identificou- -se a evolução das demandas judiciais e a sobrecarga de pacientes requerendo o Tratamento Fora de Domicílio. Investigou-se as condições de infraestrutura de unidades de saúde e cen- trais de regulação municipais e estadual, evidenciando-se as más condições de trabalho a que estão submetidos os profissionais da área. Detectou-se proble- mas que vão desde a falta de água para consumo, compartilhamento de copos entre pacientes, até imóveis em estado precário de conservação, com infiltrações e aparente risco de desabamento. Revelou-se a insuficiência de oferta de procedimentos entre as regiões de saúde, apontando um número elevado de pacientes que aguardam por meses, e até anos, pela realização de cirurgias. Essa situação levou à piora do estado de saúde dos usuários, resultando, inclusive, em morte dos que que não resistiram ao tempo de espera. Na regulação de serviços, constatou-se deficiências provenientes de preen- chimentos e controles manuais, morosidade na produção de informações, preju- ízo à impessoalidade no atendimento das demandas e incipiência de controles informatizados. Relatório de Auditoria Operacional: Regulação Assistencial no SUS – 2014 9