Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

10 1. Introdução Antecedentes Dentre os principais objetivos do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para o biênio 2014/2015, destacam-se: • contribuir para a melhoria do desempenho da Administração Pública; • cooperar para a efetividade das políticas públicas governamentais. Nesse sentido, o TCE-MT avalia programas e políticas de governo com o ob- jetivo de gerar informações para subsidiar o processo de responsabilização por desempenho dessas políticas e formular recomendações para aperfeiçoá-las. Objetivo e escopo da auditoria Como escopo do trabalho, a auditoria orientou-se pela análise das seguintes questões: 1. avaliar se a Política Estadual e Municipal de Assistência Farmacêutica ga- rante aos usuários o acesso a medicamentos de forma tempestiva, uni- versal e integral; 2. verificar se o Estado de Mato Grosso e seus municípios utilizam o Siste- ma Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica ( Hórus ), fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde, como instrumento de planeja- mento, execução, acompanhamento e controle; 3. avaliar se o Estado de Mato Grosso e seus municípios estão executando a gestão do Ciclo da Assistência Farmacêutica, conforme o que está pre- conizado pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica;