Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

11 4. verificar o cumprimento da contrapartida estadual para o financiamen- to e a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, de acordo com a Portaria GM-MS nº 1.555/13 e CIB/MT nº 245/13; 5. verificar quais são as razões para o constante crescimento do número de ações judiciais na saúde e quais os impactos gerados na gestão da Assis- tência Farmacêutica estadual e municipal; 6. verificar se o processo de aquisição de medicamentos adquiridos pelo estado atende a demanda de forma eficiente, tempestiva, universal e in- tegral; 7. verificar se a sistemática de distribuição de medicamentos pelo estado, para repasse aos municípios, atende a demanda de forma eficiente, tem- pestiva, universal e integral; 8. identificar boas práticas de gestão. Na análise, foram utilizadas informações obtidas por meio de questionário online , enviado aos 141 secretários municipais de saúde e aos 16 escritórios re- gionais de saúde. Ademais, foram aplicados questionários, in loco, respondidos por 24 coordenações municipais de Assistência Farmacêutica, 24 Centros de Abastecimento Farmacêutico e 32 farmácias públicas estaduais e municipais que realizam a dispensação de medicamentos .