Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014
13 A seleção deve ser realizada com base em critérios técnico-científicos, tais como: dados da eficácia e da resolutividade terapêutica dos medicamentos e perfil epidemiológico da população. Em Mato Grosso, 21% dos municípios apre- sentaram o estudo do perfil epidemiológico. O produto da seleção é chamada de Relação de Medicamentos Essenciais, ou seja, é a padronização dos principais medicamentos que poderão ser disponi- bilizados no âmbito do SUS. Essa relação pode ser nacional, estadual ou munici- pal, sendo chamada de Relação Nacional, Estadual ou Municipal de Medicamen- tos Essenciais (Rename, Resme ou Remume), respectivamente. A criação dessa relação é crucial para a efetividade da gestão da Assistência Farmacêutica, pois a Rename/Resme/Remume é o instrumento norteador da prescrição, programa- ção e aquisição de medicamentos. No entanto, na execução da auditoria constatou-se que 41,7% dos municí- pios visitados não possuem a Relação de Medicamentos Essenciais. Nos questionários aplicados aos gestores da Assistência Farmacêutica mu- nicipal, 48% dos respondentes afirmaram que atualizam a Remume anualmente, 29% a atualizam a cada dois anos e 23% não a atualizam. Acerca da divulgação da Remume à comunidade e aos profissionais do SUS, destaca-se que menos da metade (45%) afirmaram “sempre” divulgar a Remume.
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