Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

17 A situação exposta pelas fotos e gráficos revelam a precariedade da infraes- trutura dos municípios para armazenar, distribuir e dispensar produtos farma- cêuticos. Esse cenário, além de comprometer a segurança e a eficácia terapêuti- ca dos medicamentos, faz com que os serviços farmacêuticos prestados à popu- lação sejam de baixa qualidade. Dentre as principais causas da inadequação na infraestrutura das farmácias públicas municipais para o armazenamento e distribuição de medicamentos, destacam-se: ausência de um diagnóstico que reflita a realidade da infraestrutu- ra das CAF e farmácias públicas municipais; não aplicação das boas práticas far- macêuticas preconizadas pelos órgãos e entidades competentes; e ineficiência na aplicação dos recursos financeiros destinados à estruturação da assistência farmacêutica. Diante do exposto e com o objetivo de garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos em prol de um tratamento adequado das doenças para a melhoria na qualidade de vida da população, propõe-se recomendar às Secretarias Municipais de Saúde que: elaborem diagnóstico que reflita a realidade de infraestrutura das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias públi- cas municipais; estruturem a Centrais de Abastecimento Farmacêutico e as far- mácias públicas municipais, conforme as boas práticas farmacêu- ticas preconizadas pela Anvisa e órgãos competentes; elaborem e executem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, de acordo com as determinações da Anvisa e dos órgãos competentes. Foto 4 Medicamentos estocados no chão Foto: Equipe de auditoria. 1 2 3