Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

18 Responsabilidade técnica pelos estabelecimentos farmacêuticos Durante a execução da presente auditoria, identificou-se que 34,78% das Centrais de Abastecimento Farmacêutico visitadas não possuíam Certidão de Regularidade Técnica e em 57,5% das farmácias municipais visitadas a CRT estava com o prazo de vali- dade vencido. Pode-se afirmar que, emmédia, 46,14% desses estabele- cimentos farmacêuticos não esta- vam regulamentados por meio da Certidão de Regularidade Técnica. Além da análise das CRT, a equipe de auditoria apurou o nú- mero de farmácias públicas geren- ciadas por farmacêutico habilitado. Da análise dos dados da tabela, extraiu-se que o índice de farmá- cias municipais com a presença do farmacêutico é baixo (27%). A ausência deste profissional téc- nico desqualifica a gestão da As- sistência Farmacêutica , prejudi- cando a qualidade dos serviços de saúde prestados à população nesta área. Ademais, destaca-se que, em oito municípios da amostra (Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Juína, Nova Xa- vantina, Sinop, Várzea Grande), o índice de farmácias públicas sem farmacêutico está acima de 80%. 46,14% não estavam regulamentados por meio da Certidão de Regularidade Técnica apenas 27% possuem farmacêutico 57,5% das farmácias visitadas a CRT estava vencida