Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

22 De igual modo, na análise dos municípios que utilizam sistemas privados de gestão da Assistência Farmacêutica, evidenciou-se que 29,2% o utilizam como ferramenta estratégica de gestão da Assistência Farmacêutica. Na maioria dos casos (70,8%), o sistema informatizado é utilizado somente para o controle de estoque de medicamentos. Destaca-se que, nos municípios de Cáceres, Chapada dos Guimarães, Gene- ral Carneiro, Juína e Vila Bela da Santíssima Trindade, as farmácias não estão in- formatizadas. Ademais, o índice de farmácias públicas dos municípios da amos- tragem que estão informatizadas não chega a 15%. A precariedade da estrutura de TI dos municípios e a baixa capacitação dos recursos humanos estão entre as principais razões para a não utilização de sistemas informatizados como ins- trumento estratégico de gestão da As- sistência Farmacêutica. A equipe de auditoria realizou vi- sitas técnicas aos Estados de Alagoas e Minas Gerais, na busca das melhores re- ferências em assistência farmacêutica. O primeiro estado é referência nacional na operacionalização do sistema Hórus, de acordo com o Ministério da Saúde. Por outro lado, o Estado de Minas Gerais de- senvolveu o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Sigaf ), que é utilizado por todos os seus 853 municípios. O Sigaf é um sistema de código aberto e realiza a interoperabilidade 5 com o sistema Hórus, de modo a garantir a consolidação da Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assis- tência Farmacêutica 6 . Tendo em vista que o Sigaf é um sistema que contribui para a qualidade da Assistência Farmacêutica, por intermédio do Tribunal de Contas de Mato Gros- so, foi formalizado Termo de Cessão para a disponibilização desse sistema para os municípios do Estado de Mato Grosso. Os entes municipais que assinaram o termo foram: Cuiabá, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Várzea Grande. Em Cuia- bá, o sistema já encontra-se em operacionalização desde outubro de 2014 e, de acordo com os gestores de saúde desse município, a implantação do Sigaf trou- xe uma economia de recursos públicos de aproximadamente R$ 15 milhões. 5 Interoperabilidade é a capacidade de um sistema (informatizado ou não) de se comunicar de forma transparente com outro siste- ma (semelhante ou não). 6 Instituida pela Portaria GM/MS nº 271, de 27 de fevereiro de 2013. menos de 15% das farmácias públicas municipais estão informatizadas