Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

24 4. Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é re- alizado de forma compartilhada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os valores da contrapartida da União e dos Estados são repassados aos municípios em parcelas mensais corres- pondentes a 1/12 (um doze avos) do va- lor total anual a eles devido. Todavia, em questionário online , via webmail , aplica- do aos Secretários Municipais de Saúde, 79% dos respondentes afirmaram que seu município não tem recebido os re- cursos financeiros estaduais de forma integral, e 74% afirmaram que há intem- pestividade nos repasses estaduais, com atrasos de até seis meses. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Pú- blicos em Saúde (Siops), os repasses fi- nanceiros estaduais para o Componen- te Básico da Assistência Farmacêutica atingiram, em 2013, R$ 7,15 milhões; já em 2014, os repasses declinaram para R$ 2,48 milhões. Constata-se, portanto, uma redução de 65,31% nos repasses estaduais no período. SÁUDE