Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

27 Aquisição de medicamentos nos municípios Nas visitas técnicas realizadas pela equipe de auditoria, constatou-se defici- ências no processo de aquisição de medicamentos realizado pelos municípios. Do mesmo modo, identificou-se omissão do Estado de Mato Grosso na coorde- nação e orientação técnica dos entes municipais no que se refere à gestão de compras dos medicamentos. Em entrevista aplicada aos Coordenadores Municipais de Assistência Farma- cêutica, 70,8% dos respondentes afirmaram que as aquisições de medicamentos são baseadas somente no consumo histórico. Assim, os dados referentes ao estoque máximo e mínimo de medicamentos, ponto de pedido, demanda real, demanda reprimida e perfil epidemiológico da população são ignorados pelos municípios. Este cenário, além de favorecer o de- sabastecimento de medicamentos, contribui para que as aquisições estejam em desacordo à realidade epidemiológica da região, não atendendo, deste modo, as enfermidades da população. Ademais, em questionário online aplicado aos Secretários Municipais de Saúde, 69% dos respondentes afirmaram ter dificuldades no processo de aquisi- ção de medicamentos. Neste contexto, é importante esclarecer que a gestão da Assistência Farma- cêutica, no âmbito do SUS, é descentralizada. Com relação à aquisição de medi- camentos, a descentralização pode ser total ou mista. Ademais, a SES-MT não disponibili- za atas de registros de preços de medi- camentos para que os municípios pos- sam fazer adesão. Com efeito, cerca de 90% das aquisições de medicamentos da SES-MT foram realizadas por dispen- sa de licitação, em 2014. Destaca-se que, na visita técnica ao Estado Minas Gerais identificou-se que a compra de medicamentos era centralizada. Por meio do sistema Sigaf, os mu- nicípios registravam eletronicamente os pedidos para a Secretaria Estadual de Saúde realizar a aquisição dos produtos farmacêuticos. Desse modo, a Secretaria de Minas Gerais tem o diagnóstico das necessidades dos municípios e realiza a aquisição centralizada, possibilitando ganhos de escala. De forma oposta, em Mato Grosso, a SES-MT não possui um diagnóstico que reflita a realidade de gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Essa situação contribui para a ineficiência no processo de aquisição de medicamen- tos realizado pelos municípios. Neste ponto, destaca-se o levantamento realiza- 69% dos Secretários Municipais de Saúde afirmaram ter dificuldades no processo de aquisição de medicamentos