Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

30 5. Judicialização de Medicamentos Judicialização da assistência farmacêutica no âmbito estadual Causas e impactos da judicialização de medicamentos Durante a fase de planejamento do trabalho foi proposta a seguinte questão: Na análise, constatou-se que a ineficiência da Políti- ca Estadual de Fornecimento de Medicamentos do Com- ponente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma causa direta do crescimento da judicialização. Identificou-se, ainda, um elevado impacto sofrido pelos municípios que são demandados judicialmente para adqui- rir medicamentos cuja responsabilidade pelo fornecimento é da gestão estadual. Diagnóstico da judicialização de medicamentos no âmbito estadual Na análise realizada pela auditoria, evidenciou-se que a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso apresenta deficiências em relação ao enfrentamento da judicialização pelo acesso a medicamentos. As fragilidades ocorrem tanto Quais as razões para o crescimento do número de ações judiciais na saúde e quais os impactos gerados na gestão da Assistência Farmacêutica estadual e municipal, em razão desse crescimento?