Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014
31 em razão da ausência de diagnóstico sobre a judicialização quanto pela condu- ção de rotinas ineficientes e antieconômicas para o seu atendimento. Por meio dos levantamentos de auditoria, pode-se constatar que a preca- riedade da equipe multidisciplinar responsável por prestar apoio e conduzir o atendimento reativo das rotinas geradas pela judicialização 9 , na SES-MT, contri- bui para a ausência de diagnóstico da judicialização. Dessa forma, de acordo com a Superintendência de Assistência Farmacêu- tica (SAF), o tamanho reduzido da equipe não permite a realização do trabalho diário e do diagnóstico acerca das demandas judiciais. Não bastassem as dificuldades em relação à contabilização das despesas e à equipe de apoio a esse tipo de demanda, identificou-se também a ausência de sistema informatizado que permitisse a alimentação de dados afetos à judiciali- zação e geração instantânea de relatórios. A não fidedignidade das informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde também evidencia a ausência de dados concretos sobre o tema e é uma das consequências deste panorama. De acordo com relatório fornecido pelo setor contábil e financeiro, os valores despendidos com a judicialização e atendimento da Portaria nº 172/10 foram: • em 2012 - R$ 10.260.120,43; • em 2013 - R$ 11.152.574,91; • em 2014 - R$ 3.115.698,65 10 . Os dados apresentados, além de não refletirem a realidade, contrariam os números apresentados pela própria SES-MT, no Plano Estadual de Saúde, para o quadriênio 2012-2015. De acordo com o documento, já em 2010 eram gastos R$ 11.287.417,16. 9 Considerando-se também a Portaria nº 172/10. 10 Informações enviadas em 13/08/14, em atendimento ao Ofício nº 77/14.
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