Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

33 Dados levantados acerca da judicialização de medicamentos no âmbito estadual De acordo com o Plano Estadual de Saúde de Mato Grosso para o quadriê- nio 2012-2015, em 2010 eram gastos R$ 11.287.417,16 no atendimento de de- mandas judiciais. Mesmo com a edição da Portaria nº 172/10, na tentativa de reduzir os índices de judicialização pelo acesso a medicamentos, o volume de recursos despendidos continuou evoluindo. De acordo com a memória de cálculo da Superintendência de Assistência Farmacêutica referente às estimativas para o PTA de 2015 12 , em 2014, o orça- mento dedicado à judicialização e ao atendimento de demandas por meio da Portaria nº 172 foi de R$ 8.649.232,15 milhões e apresentou um déficit de R$ 21.350.768,00. Este estudo projetou para 2015 a necessidade de alocação de R$ 30 milhões 13 para o atendimento das demandas judiciais. Em comparação, no Rio de Janeiro, cuja Secretaria Estadual de Saúde foi visi- tada pela Equipe Técnica de Auditoria, a judicialização da saúde consumiu cerca de R$ 53 milhões em 2013 14 . Cabe lembrar que o Estado do Rio de Janeiro tem 16 milhões de habitantes 15 , mais de cinco vezes a população de Mato Grosso 16 . No que se refere à SES-MT, de acordo com a Sefaz, o valor de re- cursos bloqueados, em 2013, para o atendimento de decisões judi- ciais, foi R$ 47.247.550,69. Até se- tembro de 2014, esse valor foi de R$ 49.421.730,65. Como demonstrativo desse cenário, avaliou-se o orçamento do Projeto Atividade 4384 – Ges- tão, Promoção e Administração da Assistência Farmacêutica no Estado –, vinculado ao Fundo Estadual de Saúde. Observa-se que, em 2013, de um orçamento liquidado de R$ 30,25 milhões, cerca de 29,4% (R$ 8,89 milhões) referiu-se à compra de medica- mentos para atender ações judiciais. Em 2014, esse percentual foi de 17,4%, uma vez que o Estado de Mato Grosso investiu R$ 4,8 milhões para atender as deman- das judiciais nesse Projeto Atividade. 12 Informação enviada em 23/09/2014, em resposta ao Ofício 090/14. 13 O orçamento estadual dedicado à Assistência Farmacêutica, no exercício de 2014, foi praticamente igual ao do exercício de 2013. 14 Dados encaminhados pela Assessoria do setor responsável pelo atendimento de demandas judiciais. 15 Rio de Janeiro, com população estadual de 15.989.929 habitantes, de acordo com Censo 2011 do IBGE. 16 Mato Grosso com população de 3.035.122 habitantes, de acordo com Censo 2011 do IBGE. Fundo Estadual de Saúde Despesas com compra de medicamentos para atender ações judiciais: 2013 - 29,4% do recuso do fundo; 2014 - 17,4% do recuso do fundo (o estado investiu R$ 4,8 milhões no Projeto Atividade).