Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

34 Ao se analisar as demandas judiciais por meio dos relatórios advindos do Tribunal de Justiça, por intermédio do NAT-MT, constata-se que 35% dos proces- sos analisados, em 2013, foram referentes a demandas por medicamentos. De acordo com o estudo, 60% dos processos relativos à judicialização da saúde ana- lisados naquele ano foram iniciados via Defensoria Pública; 28% pelo Ministério Público e 12% por Advogados Particulares. Gráfico 13 – Representações nas ações judiciais relativas à saúde em 2013 Fonte: Núcleo de Apoio Técnico do TJ-MT. Considerando que a Defensoria Pública estadual atende, em geral, àquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimo 17 , demonstra-se que os usuários atingidos pela ineficiência estadual na condução das Políticas de Saúde pertencem às classes sociais mais desfavorecidas. 17 Resolução Estadual nº 46/2011/CSDP de 05 de agosto de 2011. 60% 10% 12% 28% Outras Representações Advogados Particulares Ministério Público Defensoria Pública