Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

47 Assim, propõe-se recomendar à Secretaria Estadual de Saúde que: institua grupos de trabalho para com o objetivo de prover a atua- lização dos Protocolos Clínicos e Terapêuticos Estaduais e a refor- mulação da Portaria nº 225/04; elabore, por meio da Comissão de Farmácia e Terapêutica, a Rela- ção Estadual de Medicamentos Essenciais, com base nos critérios técnico-científicos que envolvem a seleção de medicamentos; divulgue a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais para os profissionais de saúde que atuam na Assistência Farmacêutica e para os atores envolvidos – Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. publique oficialmente a Relação Estadual de Medicamentos Es- senciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas Estadu- ais. Com a adoção dessas medidas espera-se a atualização do elenco de me- dicamentos fornecidos gratuitamente pelo Governo do Estado, em conformi- dade com o perfil epidemiológico e em alinhamento com as necessidades da população. 1 3 4 2