Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

48 Aquisição de medicamentos no âmbito estadual Na Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a responsabilidade pela condução das rotinas de aquisição de medicamentos para distribuição gratuita (Grupo 1A, 1B e 2), para o atendimento de demandas judiciais e para a Portaria nº 172/10 pertence à Coordenadoria de Aquisições e Contratos (CAC), vinculada à Superintendência Administrativa da SES-MT. O setor responsável pela programação/solicitação de aquisição dos medica- mentos do Componente Especializado é a Gerência de Apoio Logístico da Supe- rintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) 22 . É mediante provocação deste setor que a CAC inicia os processos de aquisição. Durante os trabalhos de auditoria, foi identificado um descompasso entre as aquisições de medicamentos e a necessidade demandada. Essa situação é re- corrente na SES-MT. Por meio do Relatório de Auditoria Especial 23 , , realizado em 2012, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o problema no setor já fora iden- tificado. Em entrevista realizada com servidores da CAC durante visita à unidade em 17/09/14, essa dificuldade de articulação com a Superintendência de Assistên- cia Farmacêutica também foi apontada. A mesma situação foi indicada por in- tegrantes do quadro da Superintendência de Assistência Farmacêutica: durante inspeção in loco foi afirmado que “há problemas de articulação entre a SAF e o setor de aquisições 24 ”. Ainda, constatou-se carência de recursos humanos, elevada rotatividade de pessoal e falta de capacitação dos servidores existentes. Em 2014, cerca de 68,42% dos servidores que pertenciam ao quadro não haviam participado de nenhuma capacitação para atuar na área 25 . Ademais, relatório fornecido pelo setor orçamentário e contábil da SES-MT indicava, em 13/08/14 26 , a existência de R$ 9.770.191,74 de restos a pagar inscri- tos referentes a débitos com fornecedores de medicamentos. Ressalta-se que a inadimplência afeta a credibilidade do estado junto aos fornecedores, prejudicando o cumprimento das atribuições da Coordenadoria de Aquisições e Contratos, seja pela maior dificuldade na obtenção de cotações, seja pelo aumento do número de procedimentos não concluídos, nos casos de 22 Após reestruturação, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) passou a ser chamada de Superintendência de Assistên- cia Farmacêutica (SAF). 23 Autos Processuais TCE-MT nº 14.527-0/13. 24 Entrevistas realizadas com servidores, constantes dos papéis de trabalho de auditoria. 25 Ofício nº 0367/2014/CAC/SUAD/SES-MT, enviado em 16/10/2014, em resposta ao Ofício nº 113/2014, do TCE-MT. 26 Informação fornecida em atendimento ao Ofício nº 77/14.