Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

49 deserção ou fracasso do certame. Também contribui para essa situação o subfinanciamento que ocorre atu- almente nas Políticas Públicas de Saúde em Mato Grosso. Em 2011, o valor des- tinado ao financiamento da Assistência Farmacêutica 27 foi de 39.067.810,40. Em 2014, foram alocados no orçamento estadual para esse tipo de despesa R$ 30.743.576,37. O panorama apresentado, além das consequências apresentadas anterior- mente, contribui para o desabastecimento de medicamentos no estoque da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (Cea- dis). Essa situação propicia a procura pela via judicial, como última alternativa de resguardar o direito fundamental à saúde. Diante disso, propõe-se recomendar à Secretaria de Estado de Saúde que: reestruture o setor responsável pelas Aquisições e Contratos, prio- rizando a alocação de servidores efetivos, a fim de atender a de- manda de trabalho do departamento, assim como a continuidade das atividades; elabore e implemente, de forma prioritária, planejamento no sen- tido de qualificar a articulação entre a Superintendência de Assis- tência Farmacêutica e a Coordenação de Aquisições e Contratos da SES; introduza, nas rotinas da Coordenadoria de Aquisições e Contra- tos, por meio de Ato Normativo, a obrigatoriedade de informar ao Banco de Preços do Ministério da Saúde, os valores pagos pelos medicamentos adquiridos. Com a adoção de tais medidas, espera-se aumento na eficiência na execu- ção dos procedimentos para aquisição de medicamentos. 27 Relatórios do Sistema Fiplan 624 – Projeto 4384: Gestão, Promoção e Administração da Assistência Farmacêutica no Âmbito Estadual. 1 3 2