Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

54 O quadro de colaboradores não contava com nenhum servidor de carreira no momento da inspeção. Ainda, de acordo com funcionários da unidade, boa parte dos integrantes do quadro não comparecia ao trabalho devido ao atraso de salários. Funcionários entrevistados, naquela oportunidade, há dois meses sem receber salários. Cabe enfatizar que a insuficiência de recursos humanos também foi identifi- cada na Central Estadual de Armazenamento de Insumos de Saúde e na Farmá- cia de Demanda Extraordinária 32 . Em apenas dois meses, entre setembro e outubro de 2014, a falta de paga- mento de salários causou três vezes o fechamento da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá. Cabe informar que, por intermédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi iniciado o processo para a formalização de Termo de Cessão junto à Secreta- ria Estadual de Saúde de Minas Gerais para a disponibilização do Sistema Inte- grado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Sigaf ). A desestruturação da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá também envolve a falta de materiais administrativos, tais como materiais de expediente necessários às atividades e copos descartáveis para o atendimento dos servidores e usuários. A equipe de auditoria visitou o setor responsável pela realização da abertu- ra dos processos de solicitação de medicamentos do Componente Especializado pertencentes à lista padronizada estadual, localizada no mesmo complexo da Farmácia de Demanda Especializada. Destaca-se que a insuficiência de recursos humanos também foi evidenciada neste setor. No total, existiam apenas 10 fun- cionários na unidade e somente um desses trabalhadores era servidor efetivo da Secretaria Estadual de Saúde. Para prestar atendimento a aproximadamente 200 usuários por dia, entre abertura e renovação de processos, apenas três de sete guichês encontravam-se em funcionamento. A insuficiência no quadro e as condições inadequadas da in- fraestrutura também contribuem para a morosidade na conclusão dos processos. Os problemas de infraestrutura da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá tam- bém motivaram o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Ci- dadania de Cuiabá, a ingressar com Ação Civil Pública, em 07/10/2014, para so- licitar que a situação fosse resolvida mediante intervenção do Poder Judiciário. A atual condição da Farmácia de Demanda Especializada, além de repercutir num atendimento deficiente oferecido aos usuários do Sistema de Saúde, reflete a ineficiência da Política Estadual de Medicamentos, parte fundamental e indis- sociável da Política Pública de Saúde. 32 Farmácia Cidadã Bandeirantes.