Relatório de auditoria operacional: assistência farmacêutica no SUS – 2014

8 Resumo De acordo com a Resolução nº 388/04 1 , a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública que trata de um conjunto de ações volta- das à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coleti- va, tendo o medicamento como insumo essencial para a melhoria da qualidade de vida da população. Com base nesse conceito, a auditoria objetivou avaliar se a Assistência Far- macêutica atende às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso, de forma eficiente, econômica, universal e integral, no que se refere aos componentes básico e especializado. Na execução da auditoria, foram visitados 24 municípios. Na oportunidade, foram analisados documentos oficiais encaminhados por gestores estaduais e municipais de saúde, trabalhos técnicos de especialistas do tema e dados extra- ídos dos sítios eletrônicos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde de Mato Grosso. Além da análise documental, aplicou-se, também, questionários para os Secretários Municipais de Saúde, Superintenden- tes e Coordenadores Estadual e Municipais de Assistência Farmacêutica e servi- dores das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e farmácias públicas munici- pais. No que se refere à gestão da Assistência Farmacêutica realizada pelos mu- nicípios, constatou-se: deficiências no processo de seleção e aquisição de me- dicamentos; inadequação da infraestrutura e das práticas farmacêuticas para o armazenamento e distribuição dos medicamentos; insuficiência de farmacêuti- cos nas farmácias públicas e nas centrais de abastecimento farmacêutico; não utilização de sistemas informatizados como instrumento estratégico de plane- jamento, execução, acompanhamento e controle; baixo número de municípios mato-grossenses que foram contemplados no Programa Qualifar-SUS, instituído 1 Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.