Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

10 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 Introdução Antecedentes Esta auditoria de natureza operacional decorre do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram os Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, em 21 de março de 2014, para a realização de auditoria coordenada em ações de governo na área da saúde. O planejamento da auditoria foi realizado de forma conjunta entre os Tri- bunais de Contas brasileiros, sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, foi executado de forma independente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso dentro de sua unidade de jurisdição. Coube à equipe da Secreta- ria de Controle Externo de Auditorias Especiais a execução dos trabalhos. Identificação do objeto de auditoria O objeto desta auditoria é a avaliação da Atenção Básica no Estado de Mato Grosso e em seus municípios. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Portaria GM/MS nº 2.488/11) consolidou a Estratégia Saúde da Família como forma prioritária para reorganização da Atenção Básica, também denomi- nada de Atenção Primária. Essa linha de atenção deve ser a principal porta de entrada e centro de co- municação com toda a Rede de Atenção à Saúde. É por meio dela que o usuário tem acesso ao primeiro nível de cuidado e, por esse motivo, é desenvolvida com alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo do cidadão. Os especialistas em saúde afirmam que, na Atenção Primária, devem ser re- solvidos 80% dos problemas de saúde da população para evitar a sobrecarga dos níveis de complexidade mais altos.