Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 17 cido pela SES-MT. Nesse sentido, importante ressaltar que, para o funcionamen- to do planejamento da rede de saúde, é necessária a integração entre Estado e municípios uma vez que o sistema se compõe por uma rede única. Outro ponto analisado se refere ao conteúdo das entrevistas com os mem- bros dos Conselhos Municipais de Saúde, merecendo destaque a sua participa- ção nas atividades de planejamento. Embora a maioria (67%) dos representantes entrevistados afirmem partici- par do processo de elaboração do planejamento da Atenção Básica, percebeu- -se que, predominantemente, essa participação ocorreu de forma reduzida para autorização de planos já preparados pela administração municipal, apenas com o objetivo de cumprir com uma formalidade. Isso explica a baixa efetividade da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, haja vista que metade dos entrevistados afirmou que o Conselho não fis- caliza a aplicação dos recursos destinados à Atenção Básica. Visando promover melhorias na identificação das necessidades de saúde da população, de modo a subsidiar o planejamento das ações da Atenção Básica, possibilitar a ampliação do acesso aos serviços de saúde e aumentar a resolutivi- dade e a qualidade na prestação dos serviços, propõe-se recomendar às Secre- tarias Municipais de Saúde que: promovam a articulação com o Governo Estadual e Federal por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando à elaboração de diretrizes para o levantamento das necessidades de saúde da população; desenvolvam e aprimorem ações para fomentar a participação dos Conselhos de Saúde no planejamento das ações de saúde. Do mesmo modo, propõe-se que se recomende à Secretaria Estadual de Saúde que: desenvolva um programa de capacitação para os membros dos Conselhos Municipais de saúde, objetivando maior efetividade nas suas atuações. 1 1 2