Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

18 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 2. Atuação das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde para garantir a articulação da Atenção Básica com os demais níveis de atenção Fundamentado nos dados consolidados pela auditoria, constatou-se a au- sência de instrumentos hábeis para indicar a distribuição da oferta de serviços de média e alta complexidade, deficiências no registro de contrarreferência e fragilidade no apoio matricial 2 à Atenção Básica, evidenciada pelo número de municípios sem Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Em resposta à solicitação de documentos, a SES-MT informou, ainda, não ter elaborado o Mapa da Saúde. A auditoria apurou também que o PDR não foi atu- alizado desde 2006. Essas informações comprovam a precariedade dos instrumentos de pactua- ção existentes no Estado. Igualmente, demonstram que o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (Coap); instrumento previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde nas regiões que ainda não se efetivaram como um instru- mento substituto. Essa situação restringe o acesso da população aos outros níveis de atenção (média e alta complexidade), provocando o aumento das demandas judiciais para o acesso aos serviços de saúde. Do mesmo modo, sobrecarregam os muni- cípios de maior porte devido à absorção do excesso de demanda por serviços de média e alta complexidade. O registro de contrarreferência de pacientes ainda não é uma realidade na maioria dos municípios respondentes. Quando perguntou-se: “Após o encami- nhamento do paciente da Atenção Básica para outros níveis de atenção à saúde (média e alta complexidade), há registro de contrarreferência?”, apenas 33% dos respondentes afirmaram positivamente. 2 O NASF trabalha na lógica do apoio matricial. Isso significa, em síntese, uma estratégia de organização da clínica e do cuidado em saúde a partir da integração e cooperação entre as equipes responsáveis pelo cuidado de determinado território. São exemplos de ações de apoio matricial: discussão de casos, atendimentos compartilhados (NASF + ESF vinculada), atendimentos individuais do profissional do NASF precedida ou seguida de discussão com a ESF e etc. Fonte: Portal da Saúde / Ministério da Saúde.