Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

22 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 3. Avaliação do financiamento tripartite da Atenção Básica pelo Estado e Municípios de Mato Grosso Com base nas evidências obtidas durante a auditoria, constatou-se que a Secretaria Estadual de Saúde não destina à Atenção Básica recursos compatíveis com as obrigações previstas no Plano Estadual de Saúde, além de realizar os re- passes aos municípios de forma inconstante e intempestiva. Financiamento da Atenção Básica Dados extraídos do Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) demonstram que a soma das despesas aplicadas na Atenção Bási- ca pela União, em 2012, atingiu o montante de R$ 13.309.828.996,59 e, em 2013, o valor alcançou R$ 14.485.217.368,89. Por outro lado, constatou-se, nos últimos anos, que o valor liquidado pelo Estado, nesse nível de atenção, foi o seguinte: em 2012, R$ 47.471.533,01; em 2013, R$ 34.913.959,47; e, até junho de 2014, R$ 8.989.780,48, conforme ilustra- do pelo Gráfico 3. Gráfico 3 – Valor liquidado pela SES-MT na Atenção Básica de 2012 a 2014 Fonte: Siops. 47.471.533,00 34.913.959,47 8.989.780,48 0 1000000000 2000000000 3000000000 4000000000 5000000000 Ano 2014 Ano 2013 Ano 2012