Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 23 Analisando esses dados, percebe-se que enquanto a União elevou sua par- ticipação nas despesas com a Atenção Básica, no mesmo período, o Estado re- duziu, em termos absolutos, o montante aplicado. Desse modo, o aumento das despesas executadas pela União foi de 8,11%, ao mesmo tempo que os repasses estaduais, para esse nível de atenção, sofreram decréscimo de 26,45%. Considerando o exercício de 2013, verificou-se que 67% dos municípios vi- sitados durante a auditoria aplicam mais de 20% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, um percentual superior ao mínimo constitucional fixado em 15%, conforme demonstra a Tabela 1. Tabela 1 – Percentual aplicado em Saúde pelos municípios da amostragem em 2013 Município % de receita própria aplicado em saúde em 2013 Cuiabá 17,42% Jaciara 16,62% Várzea Grande 28,08% Poconé 50,66% Cáceres 24,67% Nova Ubiratã 24,70% Alto Garças 19,96% São José do Povo 21,79% Mirassol D’Oeste 24,86% Paranatinga 25,87% Nova Brasilândia * Campinápolis 20,08% Fonte: TCE-MT 3 3 O percentual referente ao município de Nova Brasilândia não estava disponível na data da consulta (04/12/2014).