Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

32 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 entrevistados afirmaram que os adiantamentos não são repassados de forma in- tegral e tempestiva às suas unidades regionais. A amostragem contemplou sete dos 16 ERS, sendo que, em cinco deles (cerca de 71,43% do universo avaliado), inexiste infraestrutura adequada para a realização de capacitações. Em razão dos dados apresentados, comprovou-se que os escritórios regio- nais, atualmente e de forma isolada, não possuem infraestrutura ou capacidade técnica para o desenvolvimento de capacitação permanente destinada aos pro- fissionais da Atenção Básica dos municípios a eles relacionados. Numa outra análise, ressalta-se a necessidade do apoio da gestão municipal à participação de seus profissionais nos cursos disponibilizados pela SES-MT e organizados nos ERS, especialmente no que se refere à disponibilização de trans- portes, ajuda de custo ou diária na forma dos normativos municipais que disci- plinam o tema. A ausência desse suporte das SMS, no que se refere ao desloca- mento dos profissionais de saúde para participação em capacitações realizadas nos escritórios regionais, foi uma recorrente reclamação dos profissionais deste nível de atenção. Com a finalidade de realizar capacitações condizentes com as necessidades dos gestores e profissionais de Saúde da Família, para promoção de melhorias na qualidade na prestação dos serviços ofertados aos usuários, a partir de uma mão-de-obra mais qualificada, propõe-se que seja recomendado à Secretaria Estadual de Saúde que : adote, em parceria com as SMS, medidas que visem garantir a operacionalização dos cursos de formação e atualização em saúde e a plena participação dos profissionais da Atenção Básica; elabore um calendário anual dos cursos de formação e atualização em educação permanente em saúde, divulgando aos municípios a realização dos cursos com a antecedência mínima necessária ao planejamento dos gestores e profissionais de Atenção Básica dos municípios; reavalie juntamente com os municípios, as ações de educação permanente, focando-as na saúde da família e buscando alinhar a oferta de cursos às necessidades de cada município, a partir de um diagnóstico das necessidades de capacitação e formação dos gestores e profissionais deste nível de atenção; estruture os Escritórios Regionais de Saúde para possibilitar a essas unidades espaço físico, materiais pedagógicos e orçamento adequado para a promoção de cursos de capacitação. 1 2 3 4