Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

42 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 Foram identificadas, ainda, deficiências na segurança. Nas inspeções in loco verificou-se unidades com evidências de depredação e relatos de furtos de ma- teriais e equipamentos. Das UBS visitadas, 28% não possuem serviço de vigilan- tes. Essa situação expõe o patrimônio público a furtos e ações de vandalismo, além de comprometer a segurança dos profissionais, principalmente daquelas unidades que se encontram em áreas de risco. Ademais, constatou-se desrespeito às normas de segurança contra incêndio, dado que 62% das UBS visitadas não possuem sistema de proteção por extinto- res de incêndio. Também verificou-se fragilidades acerca do correto dimensiona- mento e isolamento das instalações elétricas. Essa situação coloca em risco não só o patrimônio público mas também a vida e a segurança pessoal de usuários SUS e profissionais da saúde. Sobre o estado de conservação do imóvel, no que diz respeito à infiltrações, goteiras, rachaduras e mofo, 28% das unidades foram classificadas como ruins ou péssimas. Com relação aos móveis, no que concerne à sua “suficiência”, 24% das unida- des foram avaliadas como ruins. No quesito “conservação” dos bens móveis, 24% foram avaliadas como ruins ou péssimas. Acerca das possibilidades de comunicação, 31% das unidade visitadas não possuem acesso à internet e 28% não possuem telefone. Essa situação prejudica a informatização do processos de regulação, o cadastro de informações, a co- municação profissional e o acesso a dados e indicadores de saúde. Do mesmo modo, inviabiliza a participação no Telessaúde e nas comunidades de práticas responsáveis por fomentar a troca de experiências, integração, intersetorialidade e integralidade das ações desenvolvidas. Em entrevista ao TCE-MT, a Coordenadora da Atenção Básica (em substitui- ção) afirmou que, nos últimos três anos, houve uma redução de recursos repas- sados pelo estado à Atenção Básica, causando uma desvalorização da Atenção Primária e comprometendo os trabalhos de monitoramento e avaliação desse nível de atenção. É importante relatar que os diagnósticos apresentados possuem importan- tes análises e contextualização, sendo de muita relevância que a SES-MT propor- cione condições para que se dê continuidade às análises, realizando-as, no mí- nimo, anualmente, para que se possa gerar informações que subsidiem o gestor nas ações de planejamento. As situações, acima apresentadas, revelam, como consequência, condições inadequadas de trabalho que prejudicam o acesso aos serviços de saúde e a qualidade do serviço prestado, resultando na baixa resolutividade dos atendi- mentos e baixa produtividade.

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